Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

1. Natureza do Serviço

O Trincado é uma plataforma tecnológica de sugestões de treino baseada em diretrizes científicas reconhecidas internacionalmente, incluindo as publicações do American College of Sports Medicine (ACSM), da National Strength and Conditioning Association (NSCA) e de pesquisadores como Schoenfeld (2016). O Trincado NÃO é um serviço de prescrição de exercícios físicos e não substitui, em nenhuma hipótese, o acompanhamento presencial ou remoto de um Profissional de Educação Física devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF/CONFEF), nos termos da Lei Federal nº 9.696/1998.

2. Sugestões, não Prescrições

Todos os treinos, exercícios, séries, repetições, cargas e orientações exibidos no aplicativo são sugestões automatizadas geradas por algoritmos de inteligência artificial com base nas informações fornecidas pelo próprio usuário. O sistema possui uma trava de segurança automatizada: a inteligência artificial é programada para bloquear a geração de sugestões caso identifique relatos de dores agudas ou condições limitantes. Essas sugestões têm caráter meramente informativo e educacional, e não constituem prescrição individualizada de exercício físico, diagnóstico médico, nutricional ou fisioterapêutico.

3. Análise Corporal por IA

O recurso de análise corporal por inteligência artificial fornece estimativas aproximadas com base em imagens e dados físicos (peso, altura e idade) enviados pelo usuário. Essas estimativas NÃO substituem avaliações físicas realizadas por profissionais habilitados, como educadores físicos, médicos ou nutricionistas. Os resultados são meramente indicativos e não devem ser utilizados como base exclusiva para decisões sobre saúde, dieta ou treinamento.

4. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara estar ciente de que:

• Deve consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios físicos, especialmente se possuir condições de saúde preexistentes, lesões, limitações físicas ou se estiver gestante;
• Caso relate dor forte, desconforto agudo ou limitação física no questionário inicial, o aplicativo não gerará sugestões de treino e recomendará expressamente a busca por um médico ou fisioterapeuta;
• É o único responsável pela execução correta dos exercícios e pela escolha adequada de cargas e intensidades;
• Deve interromper imediatamente a prática em caso de dor, desconforto, tontura, falta de ar ou qualquer sintoma adverso;
• As informações fornecidas no questionário inicial são de sua inteira responsabilidade, e informações incorretas podem gerar sugestões inadequadas;
• O uso do aplicativo é por sua conta e risco.

5. Isenção de Responsabilidade

O Trincado, seus desenvolvedores, colaboradores e parceiros NÃO se responsabilizam por quaisquer lesões, danos físicos, acidentes, agravamento de condições preexistentes ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do uso das sugestões fornecidas pelo aplicativo. O usuário assume integralmente os riscos associados à prática de exercícios físicos realizados com base nas sugestões do app.

6. Recomendação Profissional

O Trincado recomenda expressamente que todo usuário busque o acompanhamento de um Profissional de Educação Física registrado no CREF para orientação personalizada, correção postural, avaliação funcional e prescrição individualizada de exercícios. O plano Personal do Trincado conecta usuários a profissionais habilitados que utilizam a plataforma como ferramenta de trabalho.

7. Área do Personal Trainer

Os treinos montados por Personal Trainers através da plataforma são criados manualmente pelo profissional e são de sua inteira responsabilidade. O Trincado atua apenas como ferramenta tecnológica de intermediação, cabendo ao profissional garantir que possui registro ativo no CREF e que suas prescrições seguem as normas técnicas e éticas da profissão.

O acesso do Personal Trainer às fotos de progresso e análise corporal dos alunos é condicionado ao consentimento prévio e expresso do aluno dentro da plataforma.

8. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Esta seção atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e descreve como o Trincado coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários.

8.1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é UAIFLY — Deivison da Silva Oliveira, inscrita no CNPJ sob o nº 18.940.168/0001-42, com sede em Belo Horizonte/MG. Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo email: deivisonoliver2@gmail.com.

8.2. Dados Pessoais Coletados

O Trincado coleta os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, endereço de email e senha (criptografada);
• Dados físicos: idade, peso e altura (coletados estritamente para o recurso de análise corporal por IA e não utilizados pelo algoritmo de formatação de treino);
• Dados do questionário: sexo, nível de experiência, objetivos, local de treino (casa, academia ou ambos), dias disponíveis e áreas de dor/desconforto (utilizadas exclusivamente como gatilho de segurança para bloqueio de geração de treino);
• Dados de uso: treinos realizados, cargas utilizadas, progressão de exercícios e histórico de fichas;
• Imagens corporais: fotos de progresso (frente, lado e costas) enviadas voluntariamente pelo usuário;
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe, Inc. O Trincado não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

8.3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Gerar sugestões personalizadas de treino com inteligência artificial (exceto idade, peso e altura, que não participam da formatação do treino);
• Realizar análise corporal aproximada por IA a partir de fotos e dados físicos enviados;
• Acionar travas de segurança e recusar a geração de treino em caso de dores ou limitações impeditivas;
• Registrar e exibir o progresso do usuário ao longo do tempo;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (confirmação de conta, recuperação de senha);
• Melhorar a qualidade e segurança da plataforma.

8.4. Base Legal para Tratamento (Art. 7º, LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): o usuário consente expressamente ao aceitar estes Termos durante o cadastro;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): os dados são necessários para a prestação do serviço contratado;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção de fraudes.

8.5. Compartilhamento com Terceiros

Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviço, estritamente para viabilizar o funcionamento da plataforma:

• Supabase, Inc.: armazenamento de dados e autenticação (servidores nos EUA);
• Stripe, Inc.: processamento de pagamentos (certificado PCI-DSS);
• Anthropic, PBC: análise corporal por IA — imagens são enviadas à API Claude Vision exclusivamente para gerar a análise, sem retenção permanente pela Anthropic;
• Vercel, Inc.: hospedagem e distribuição da aplicação;
• Google, LLC: geração de imagens ilustrativas de exercícios via API Gemini;
• Resend, Inc.: envio de emails transacionais (confirmação de conta, recuperação de senha).

O Trincado NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade comercial de terceiros.

8.6. Transferência Internacional de Dados

Ao utilizar o Trincado, o usuário consente com a transferência internacional de seus dados pessoais para os prestadores de serviço listados acima, cujos servidores podem estar localizados nos Estados Unidos da América, em conformidade com o Art. 33 da LGPD. Esses prestadores adotam medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

8.7. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18, LGPD)

O usuário tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais coletados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Obter informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email deivisonoliver2@gmail.com. As solicitações serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis.

8.8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa ou enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas nestes Termos. Ao solicitar a exclusão da conta, todos os dados pessoais serão removidos em até 30 (trinta) dias, exceto aqueles que devam ser mantidos por obrigação legal ou regulatória.

8.9. Segurança dos Dados

O Trincado adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento, incluindo: criptografia de senhas, controle de acesso por autenticação (Row Level Security), tráfego exclusivamente via HTTPS e armazenamento em infraestrutura com certificações de segurança reconhecidas internacionalmente.

8.10. Cookies, Armazenamento Local e Rastreamento

O Trincado utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) para manter preferências de uso e sessão do usuário. O Trincado também utiliza o Pixel da Meta (Facebook) para fins de análise de desempenho de campanhas publicitárias e melhoria da experiência do usuário. Os eventos rastreados incluem: visualização de página (PageView), conclusão de cadastro (CompleteRegistration) e assinatura do plano (Purchase). Os dados coletados pelo Pixel da Meta são processados de acordo com a Política de Privacidade da Meta Platforms, Inc. O usuário pode gerenciar suas preferências de rastreamento nas configurações do navegador. Não são utilizados cookies de rastreamento de terceiros além do mencionado.

8.11. Período de Avaliação Gratuita

Ao se cadastrar, o usuário recebe automaticamente um período de avaliação gratuita de 30 (trinta) dias com acesso às funcionalidades do Plano Pro, incluindo geração de treino por IA, análise corporal e adaptação automática. Ao término do período de avaliação, o usuário será automaticamente migrado para o Plano Free, mantendo o treino gerado durante o período de avaliação, porém sem acesso às funcionalidades de inteligência artificial. O usuário poderá, a qualquer momento, assinar o Plano Pro para recuperar o acesso completo.

9. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Trincado, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, Isenção de Responsabilidade e Política de Privacidade. O uso continuado do aplicativo após qualquer atualização destes termos constitui aceitação das alterações.